Bancário que pediu demissão poderá receber PLR proporcional
3ª Turma invalidou cláusula coletiva que restringia pagamento da parcela com base no tipo de desligamento 27/2/2025 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Paraná Banco S.A. a pagar a participação nos lucros e resultados (PLR) a um bancário que pediu demissão. Para o colegiado, é inválida a norma coletiva […]
Rede varejista é condenada por contratar temporários para funções permanentes
Para TST, irregularidade gera precarização e afeta toda a sociedade 26/2/2025 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST rejeitou o recurso da Arthur Lundgren Tecidos S.A. (Casas Pernambucanas), condenada a pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil por contratar trabalhadores temporários fora da previsão legal. Para o TST, […]
Empresas são responsabilizadas por morte de trabalhador em acidente em estrada
Ele tinha de se deslocar entre cidades de diversos estados 25/02/2025 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Lemcon do Brasil Ltda. e a Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda. a pagar R$ 300 mil de indenização à família de um ex-empregado que morreu em acidente de carro enquanto […]