Estaleiro deve restabelecer plano de saúde de dependente de aposentado por invalidez

Para a 3ª Turma do TST, cláusula de acordo coletivo que previa exclusão é inválida 12/02/2025 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou ao Estaleiro Brasfels Ltda., de Angra dos Reis (RJ), o restabelecimento do plano de saúde da dependente de um artífice de marinharia aposentado por invalidez permanente. Para o colegiado, […]